A Agência Reguladora do Alto Rio Pardo – ARSARP realizou, nesta semana, reunião institucional com representantes dos municípios de Serranópolis de Minas, Santo Antônio do Retiro e Montezuma para tratar do apoio técnico e dos métodos de regulação relacionados ao manejo de resíduos sólidos urbanos.

Participaram do encontro o diretor-geral, o diretor técnico e a equipe da ASAP, que apresentaram as diretrizes de atuação da Agência e colocaram a estrutura regulatória à disposição dos municípios. O objetivo é fortalecer a gestão integrada, garantir segurança jurídica e melhorar a qualidade dos serviços de limpeza urbana e destinação final de resíduos na região.

Entre os principais encaminhamentos, destacam-se:

Apoio institucional contínuo da ASAP aos municípios consorciados na estruturação da regulação do serviço;
Alinhamento de métodos e procedimentos de fiscalização e monitoramento do manejo de resíduos sólidos;
Definição de cronograma de trabalho conjunto para adequação às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Novo Marco do Saneamento.

Destaque para Serranópolis de Minas: A ARSARP firmou compromisso de auxiliar diretamente o município na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, instrumento fundamental para captação de recursos e planejamento das ações de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

A Agência Reguladora reforça seu papel de promover a regulação técnica e independente, apoiando os municípios do Alto Rio Pardo na construção de soluções sustentáveis e legalmente adequadas para a gestão ambiental.