Data: 02/08/2024
Exercício: 2024
Descrição

A ARSARP tem como finalidade a regulação e fiscalização, dos serviços públicos de saneamento básico aos Municípios regulados e fiscalizados, em sua área de atuação, na forma da Lei federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e legislação complementar.

Arquivos disponíveis :